O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos na sexta-feira (15) o projeto (PL 873/2020) aprovado pelo Senado que amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. Segundo reportagem publicada pela Agência Senado, o texto que havia saído do Senado, estabelecia a permissão para que as instituições financeiras públicas federais contratassem fintechs para operacionalizar o pagamento do chamado coronavoucher, mas o governo vetou essa possibilidade.
Uma reportagem sobre o assunto publicada pelo portal UOL afirma que para tomar essa decisão o presidente argumentou que a proposta criava despesas para o governo federal sem indicar uma fonte de recursos como contrapartida. Ele também afirmou que o Congresso não demonstrou qual o impacto da proposta no Orçamento.
Com o veto, somente bancos públicos estão autorizados a operar o auxílio emergencial. Eles seguem impedidos de contratar fintechs para ajudar na distribuição do dinheiro. Atualmente, a Caixa é a responsável pelo pagamento.
Na matéria do UOL, a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) criticou o veto presidencial. A entidade afirmou que a proposta do Congresso não traria despesa obrigatória ao governo e que os custos sociais e a saúde da população são prioridades nesse momento.
No posicionamento os representantes das startups financeiras argumentam que os custos de transação seriam suportados pelas próprias fintechs e as transferências de recursos para as contas digitais seguiriam a mesma linha, com isenção de taxas estabelecidas para as instituições financeiras tradicionais.
O veto do presidente Bolsonaro ainda pode ser derrubado pelo voto pelo Congresso.
