O Banco Central anunciou ontem (6) que o Ciclo 1 do seu Sandbox regulatório teve 52 projetos inscritos. Este número representa um montante superior ao dobro do número de vagas. Neste caso o regulamento do programa prevê a possibilidade de adiamento para as próximas etapas de forma que a divulgação dos dez primeiros selecionados que seguirão no desenvolvimento de suas iniciativas acontecerá somente no dia 23 de setembro. A previsão inicial era de que isso seria feito no dia 25 de junho.
A verificação das propostas consiste em três fases. Na primeira, são checados os requerimentos documentais e se o projeto contempla as condições de participação na iniciativa (como ser inovador e estar no âmbito de competência do Banco Central); na segunda, são analisados aspectos como aderências às prioridades estratégicas do BC, grau de maturidade e magnitude dos riscos do projeto, além capacidade técnico-operacional e estrutura de governança da entidade que o pretende implementar. A partir desses requisitos será feita uma classificação.
Na terceira fase será dada uma autorização simplificada para que os projetos que estejam dentro do número de vagas disponíveis possam operar no ambiente de testes. A permissão será válida por um ano, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.
Para o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), Ângelo Duarte, o Sandbox BC pode representar uma adequação das normas às tecnologias usadas atualmente na área financeira.
“Em qualquer setor onde haja inovações, como o financeiro, a regulamentação fica defasada em relação às práticas mais modernas. No Sandbox BC, temos a opção de autorizar o funcionamento de um modelo, observar seu funcionamento, tirar dúvidas e ver que benefícios ele pode trazer, além dos riscos. São aspectos que só conseguimos analisar quando algo está em operação”, disse.
Ele lembra que, após esse período de testes, o BC pode regulamentar atividades que, se passassem pelo crivo normal de análise, poderiam ter mais dificuldades para serem aprovadas, por se tratar de ações inovadoras e disruptivas.
Ainda de acordo com Ângelo, o Banco Central pode impor restrições ao desenvolvimento dos projetos que contarão com o apoio do Sandbox. “Não sabemos exatamente os riscos e eventuais defeitos que eles possam apresentar. O que queremos é observar. Mas, como eles estarão à disposição do público, podem ser colocadas algumas ressalvas”.
Será obrigatório aos projetos impulsionados pelo Sandbox BC, por exemplo, informar ao público que ele faz parte do projeto comandado pela autoridade monetária.
