Open Banking compensará pressão regulatória sobre fintechs e manterá movimento contra concentração bancária

∙  Por  Bruno Segatto

Apontada como uma das causas para os alto custos e consequente elitização dos serviços financeiros no país por muito tempo, a concentração bancária, que já foi tida como uma barreira intransponível, começou a sofrer abalos nos últimos anos por uma série de fatores, mas principalmente pelo desenvolvimento do ecossistema fintech.  Apoiadas fortemente no uso de tecnologias emergentes e modelos de negócios inovadores, essas startups passaram a conquistar clientes que antes trabalhavam com as marcas tradicionais e incluir os chamados ‘desbancarizados’ na economia formal.

O resultado foi um rápido crescimento que passou a incomodar os chamados ‘bancões’. Algumas fintechs viraram referências. Chamadas de unicórnios, com carteiras formadas por milhões de clientes, elas já são inclusive consideradas mais valiosas do que muitos bancos com décadas de tradição. Aparentemente tudo caminhava livremente na contramão da concentração bancária. Mas de repente, como era de se esperar, o império contra ataca.  

Alegando uma certa vantagem concorrencial para as fintechs em relação a questões regulatórias, os  bancos tradicionais começaram a defender e pressionar para que as fintechs e empresas de meios de pagamentos que se tornaram grandes unicórnios tenham que estar sujeitas a novas exigências que as tornem mais parecidas, do ponto de vista da regulação, com as instituições financeiras tradicionais.

Basicamente, a proposta para uma nova regulação é que sejam criados três novos grupos:

∙       Um deles seria do conglomerado prudencial controlado por instituição financeira e integrado por instituição de pagamento, na qual já estariam os grandes bancos;

∙       O segundo bloco é composto por conglomerado prudencial controlado por instituição de pagamento e não integrados por uma instituição financeira. Um exemplo de empresa que se enquadraria nesse grupo é o Facebook Pay; 

∙       Finalmente haveria o conglomerado prudencial controlado por instituição de pagamento e integrados por uma instituição financeira. Esta última segmentação abrigaria empresas como o Nubank, por exemplo.

Na prática, o enquadramento das fintechs nestes grupos exigiria por parte delas um potencial aumento de capital, e também aumento da estrutura de gerenciamento de riscos. Esses aspectos podem acarretar em aumento de custo para seu funcionamento e, por consequência, diminuição da competitividade deste novo ecossistema que está sendo criado.

A consequência mais prejudicial deste ciclo seria a interrupção do movimento de aumento da competitividade e descentralização da oferta de serviços bancários no país. Mas apesar de acender este sinal de alerta, a preocupação é amenizada por uma boa notícia que atende pelo nome de Open Finance.

Este novo ambiente que começa a entrar em vigor no país, ainda sendo conhecido como Open Banking, tem todas as condições de compensar este aumento de custos para as fintechs.

Isto porque nele, tanto os bancos tradicionais quanto as fintechs serão levados a trabalhar em condições de igualdade no que se refere a um dos insumos mais importantes para o sucesso neste segmento que é o acesso ao histórico sobre o comportamento financeiro do consumidor, uma vez que tenha havido consentimento (premissa básica do Open Banking).

Desta forma, mesmo que tenham que gastar um pouco mais para se enquadrar nas novas categorias de regulamentação do BC, as fintechs continuarão tendo todas as condições de continuar oferecendo soluções para dores antigas do setor, com qualidade elevada, preços competitivos e uma inédita disposição para a inclusão financeira capaz de fazer toda a diferença na vida dos brasileiros.

Que venham os ajustes regulatórios que tiverem que vir, que o equilíbrio regulamentar seja estabelecido sem privilégios, mas que isso não signifique a interrupção da marcha da inovação e de novos tempos para a indústria financeira do país.  

∙         Bruno Segatto é co-fundador da Xsfera